Termos de Uso

1. Identificação do responsável pelo Portal

O Portal é mantido pelo INSTITUTO POR TODOS OS SORRISOS, com sede no município de Parauapebas, Estado do Pará, doravante denominado “Instituto”.

Para comunicações relacionadas ao Portal, poderão ser utilizados os seguintes canais: e-mail contato@portodosossorrisos.com.br, telefone/WhatsApp (94) 98428-0877 e formulário disponível na página de contato.

2. Objeto e finalidade do Portal

O Portal tem finalidade institucional, informativa, educativa e social, destinando-se a divulgar a missão, os projetos, as ações, os resultados, os parceiros e as iniciativas do Instituto relacionadas à promoção da saúde bucal, qualidade de vida, prevenção, educação em saúde, inclusão social e mobilização comunitária.

Entre as funcionalidades que poderão ser disponibilizadas estão:

• divulgação de notícias, campanhas, eventos, cursos, oficinas, projetos e conteúdos educativos;
• apresentação da história, missão, visão, valores, diretoria e áreas de atuação do Instituto;
• consulta e download de documentos institucionais, prestações de contas, relatórios, instrumentos de cooperação e outros materiais de transparência;
• cadastro de pessoas interessadas em atividades voluntárias;
• recebimento de reclamações, sugestões, elogios, solicitações de informação e mensagens de contato;
• divulgação de oportunidades de parceria, apoio institucional e participação em ações sociais;
• recursos de busca, acessibilidade e integração com serviços ou páginas de terceiros.

3. Aceitação e capacidade para utilização

A utilização do Portal implica concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável. O usuário que não concordar com qualquer disposição deverá interromper o uso das funcionalidades interativas e não enviar dados pelos formulários.

O usuário declara possuir capacidade jurídica para praticar os atos realizados no Portal. Crianças e adolescentes deverão utilizar o Portal com conhecimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, especialmente quando houver envio de dados pessoais, inscrição em atividades, uso de imagem ou participação em ações do Instituto.

O cadastro de candidato menor de 18 anos para atividade voluntária dependerá de análise do Instituto, autorização do responsável legal e observância das regras específicas da atividade, sem prejuízo de outros documentos que possam ser exigidos.

4. Regras de utilização do Portal

O usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, ética, segura e compatível com suas finalidades sociais. É vedado:

• fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
• utilizar identidade falsa, passar-se por outra pessoa ou ocultar fraudulentamente a própria identidade;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados, contas, servidores ou recursos sem autorização;
• introduzir vírus, códigos maliciosos, mecanismos automatizados abusivos ou qualquer elemento que possa comprometer a segurança ou a disponibilidade do Portal;
• realizar coleta automatizada, raspagem de dados, indexação massiva ou cópia sistemática de conteúdo sem autorização, ressalvadas atividades legítimas de mecanismos de busca e hipóteses permitidas por lei;
• utilizar o Portal para assediar, ameaçar, discriminar, difamar, enganar ou violar direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, obsceno, que viole sigilo, privacidade, imagem, honra, direitos autorais ou propriedade intelectual;
• usar informações obtidas no Portal para finalidades comerciais não autorizadas, campanhas enganosas, spam ou captação indevida de dados;
• praticar atos que sobrecarreguem, interrompam ou prejudiquem a infraestrutura tecnológica do Portal.

5. Cadastro e participação em atividades voluntárias

O preenchimento do formulário de voluntariado representa manifestação de interesse e não garante convocação, seleção, participação em ações, emissão de certificado, recebimento de benefícios, reembolso de despesas ou qualquer forma de contratação.

O Instituto poderá analisar a compatibilidade do perfil, disponibilidade, formação, experiência, idade, localidade e demais informações do candidato com as necessidades de cada ação, podendo solicitar documentos adicionais, realizar entrevista, promover capacitação e estabelecer critérios de segurança e conduta.

A efetiva prestação de serviço voluntário deverá ser formalizada em instrumento próprio, com objeto e condições da atividade. O voluntariado possui natureza não remunerada e não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da legislação aplicável.

Eventual ressarcimento de despesas dependerá de autorização prévia e expressa do Instituto, apresentação de comprovantes e observância das regras internas. O simples cadastro ou comparecimento a uma atividade não cria direito automático a ressarcimento.

Profissionais sujeitos a conselho de classe, especialmente os que participarem de atividades odontológicas ou de saúde, deverão manter habilitação regular, atuar dentro de suas competências, observar normas técnicas e éticas e apresentar documentos comprobatórios quando solicitados.

6. Conteúdo sobre saúde e ausência de consulta profissional

Os textos, notícias, orientações, vídeos, imagens e demais conteúdos sobre saúde bucal disponibilizados no Portal possuem caráter educativo e informativo geral. Eles não substituem consulta, diagnóstico, avaliação clínica, prescrição ou tratamento individualizado por cirurgião-dentista ou outro profissional de saúde habilitado.

O usuário não deverá adiar ou interromper tratamento, utilizar medicamentos, realizar procedimentos ou tomar decisões clínicas exclusivamente com base no conteúdo do Portal. Situações de dor intensa, trauma, sangramento persistente, infecção, inchaço, febre ou outras urgências devem ser avaliadas por serviço de saúde competente.

Informações sobre campanhas, triagens, encaminhamentos ou atendimentos gratuitos poderão estar sujeitas a critérios de elegibilidade, disponibilidade de equipe, capacidade operacional, local, data, documentação e regras específicas divulgadas em cada ação.

7. Formulários, mensagens e conteúdos enviados pelo usuário

Ao utilizar os formulários de contato, voluntariado ou outros canais do Portal, o usuário é responsável pela veracidade, legitimidade e adequação das informações fornecidas.

O usuário deverá evitar o envio, por formulários gerais, de prontuários, exames, diagnósticos, informações clínicas detalhadas, dados bancários, senhas, documentos excessivos ou dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para o atendimento da solicitação.

Quando o usuário enviar sugestões, depoimentos, textos, fotografias, vídeos ou outros materiais, o Instituto somente poderá publicá-los ou reutilizá-los fora da finalidade original mediante base legal adequada e, quando exigível, autorização específica, especialmente em relação à imagem, voz e dados de crianças e adolescentes.

O envio de mensagem não obriga o Instituto a aceitar proposta, firmar parceria, realizar atendimento, responder dentro de prazo específico ou adotar a providência sugerida, salvo quando houver obrigação legal ou compromisso formal aplicável.

8. Transparência e documentos para consulta

Os documentos disponibilizados na área de transparência têm finalidade informativa, institucional e de prestação de contas. O usuário poderá consultá-los e baixá-los para uso legítimo, preservando sua integridade, autoria, contexto e finalidade.

É vedada a alteração de documentos para criar versão enganosa, atribuir declaração falsa ao Instituto, ocultar informações relevantes ou induzir terceiros a erro.

Salvo indicação expressa em sentido contrário, a publicação de documento no Portal não significa renúncia a direitos autorais, autorização para exploração comercial, cessão de marca ou permissão para tratamento irrestrito de dados pessoais eventualmente constantes do material.

O Instituto poderá substituir, corrigir, atualizar ou retirar documentos quando identificar erro, desatualização, duplicidade, restrição legal, risco à privacidade ou necessidade de adequação institucional. Quando relevante, poderá manter registro de versão ou nota explicativa.

9. Propriedade intelectual e uso de marcas

A estrutura do Portal, identidade visual, marcas, nomes, logotipos, textos, fotografias, ilustrações, vídeos, materiais educativos, bancos de dados, códigos, layouts e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável e pertencem ao Instituto ou a terceiros que autorizaram seu uso, ressalvados conteúdos em domínio público ou submetidos a licença específica.

O acesso ao Portal concede ao usuário licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial para visualização e uso pessoal legítimo do conteúdo, sem transferência de titularidade.

A reprodução de trechos para fins informativos, acadêmicos ou jornalísticos deverá respeitar os limites legais, indicar a fonte e não gerar falsa impressão de parceria, patrocínio, aprovação ou posicionamento oficial do Instituto.

O uso do nome, marca, logotipo ou identidade visual do Instituto em campanhas, produtos, eventos, arrecadações, perfis, domínios, materiais publicitários ou pedidos de doação depende de autorização prévia e escrita.

10. Imagens, depoimentos e registros de ações sociais

O Portal poderá exibir registros fotográficos, audiovisuais e depoimentos relacionados às ações do Instituto. O tratamento e a divulgação desses materiais deverão observar direitos de personalidade, proteção de dados, dignidade, contexto social e autorizações necessárias.

A presença de uma pessoa em imagem publicada não autoriza terceiros a copiar, editar, explorar comercialmente, identificar, constranger, discriminar ou utilizar o material fora de seu contexto legítimo.

Solicitações fundamentadas relacionadas a imagem, voz, identificação ou privacidade poderão ser encaminhadas ao Instituto pelos canais indicados neste documento e serão avaliadas conforme a legislação e as circunstâncias do caso.

11. Links e serviços de terceiros

O Portal poderá conter links, incorporações, mapas, redes sociais, vídeos, plataformas de inscrição, serviços de hospedagem, ferramentas de comunicação ou outros recursos fornecidos por terceiros.

A existência de link não significa, por si só, recomendação, garantia, parceria ou responsabilidade do Instituto pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, práticas de privacidade ou termos do serviço externo.

Ao acessar ambiente de terceiro, o usuário estará sujeito às regras e políticas daquele fornecedor. Recomenda-se verificar a autenticidade do endereço e as condições aplicáveis antes de fornecer dados, realizar pagamentos ou baixar arquivos.

12. Doações, campanhas e parcerias

Caso o Portal venha a disponibilizar campanhas de doação, arrecadação, patrocínio ou parceria, as condições específicas deverão ser apresentadas de forma clara, incluindo identificação do beneficiário, finalidade, meio oficial de contribuição e eventuais regras de emissão de recibos.

O usuário deve desconfiar de cobranças, boletos, chaves PIX, links ou solicitações enviadas por canais não confirmados. Antes de contribuir, deverá conferir se o domínio, perfil, contato e beneficiário correspondem aos canais oficiais do Instituto.

A mera divulgação de empresa, profissional, voluntário, apoiador ou parceiro não constitui garantia sobre produtos ou serviços independentes por eles oferecidos, salvo compromisso formal expressamente assumido pelo Instituto.

13. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Portal deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares deverão constar da Política de Privacidade do Portal.

Os dados enviados poderão ser utilizados, conforme a finalidade informada e a base legal aplicável, para responder contatos, analisar candidaturas de voluntariado, organizar ações, emitir comunicações, cumprir obrigações legais, proteger direitos, prevenir fraudes e manter a segurança do Portal.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação pelo e-mail contato@portodosossorrisos.com.br, sem prejuízo de atualização posterior do canal específico de privacidade.

A eventual coleta de dados pessoais sensíveis, dados de saúde ou dados de crianças e adolescentes deverá ocorrer apenas quando necessária, por canal adequado, com controles reforçados e fundamento jurídico compatível.

A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos quando a legislação exigir manifestação destacada, livre e informada para determinada finalidade.

14. Cookies, registros e tecnologias similares

O Portal poderá utilizar cookies estritamente necessários, registros de acesso, mecanismos de segurança e outras tecnologias para funcionamento, prevenção de abuso, manutenção de sessão, acessibilidade, medição de desempenho e melhoria da experiência.

Cookies não essenciais, especialmente os destinados a publicidade, rastreamento entre sites ou análises que não sejam indispensáveis, deverão ser ativados conforme as escolhas do usuário e as informações apresentadas em aviso ou painel de preferências, quando aplicável.

O usuário poderá configurar o navegador para limitar cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas. Mais informações deverão constar da Política de Privacidade ou de Política de Cookies específica.

15. Segurança, disponibilidade e manutenção

O Instituto adotará medidas razoáveis e compatíveis com a natureza do Portal para proteger informações e reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, fraude, indisponibilidade e incidentes de segurança.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas. O Portal poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falha de fornecedor, interrupção de telecomunicações, ataque cibernético, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável do Instituto.

O Instituto poderá corrigir vulnerabilidades, limitar acessos, suspender formulários e adotar medidas emergenciais sem aviso prévio quando isso for necessário para proteger usuários, dados, infraestrutura ou continuidade das atividades.

Suspeitas de fraude, página falsa, uso indevido da marca ou incidente relacionado ao Portal devem ser comunicadas pelo e-mail contato@portodosossorrisos.com.br, com o máximo de detalhes e evidências disponíveis.

16. Responsabilidades e limitações

O Instituto buscará manter informações corretas e atualizadas, mas não garante que todo conteúdo esteja permanentemente completo, livre de erros ou adequado a todas as necessidades individuais. Informações sobre datas, locais, vagas, equipes, parceiros e atividades poderão ser alteradas.

O usuário é responsável por sua conexão, equipamentos, programas, credenciais, decisões e condutas no uso do Portal, bem como pela conferência das informações antes de agir com base nelas.

Na extensão permitida pela legislação, o Instituto não responderá por danos decorrentes de uso ilícito ou contrário a estes Termos, informações falsas fornecidas pelo usuário, ações de terceiros não autorizados, indisponibilidades inevitáveis ou acesso a serviços externos independentes.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem prejudica direitos obrigatórios de titulares de dados, consumidores, crianças, adolescentes, voluntários ou terceiros.

17. Apuração de violações e medidas de proteção

O Instituto poderá apurar indícios de violação destes Termos e, de forma proporcional, advertir o usuário, limitar funcionalidades, bloquear endereços ou dispositivos, remover conteúdo enviado, preservar registros, cancelar cadastro ou comunicar autoridades e terceiros afetados.

Sempre que juridicamente cabível e tecnicamente possível, o Instituto considerará a natureza da conduta, o risco produzido, a reincidência, a necessidade de proteção de terceiros e o direito de esclarecimento do usuário.

A adoção ou ausência de determinada medida em um caso não representa renúncia a direitos nem obrigação de repetir a mesma solução em situações futuras.

18. Alterações dos Termos e das funcionalidades

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais. A versão vigente deverá permanecer disponível no Portal com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso destacado no Portal, e-mail ou outro meio adequado, quando o Instituto possuir dados de contato e houver necessidade de ciência específica.

O uso continuado do Portal após a entrada em vigor de nova versão representará ciência das condições atualizadas, sem prejuízo da obtenção de novo consentimento quando ele for exigido para tratamento de dados ou outra finalidade específica.

19. Comunicações eletrônicas

O Instituto poderá responder solicitações e enviar comunicações operacionais relacionadas a cadastros, ações, eventos, documentos, segurança ou atendimento pelos dados informados pelo usuário.

Mensagens promocionais, informativos recorrentes ou campanhas de mobilização deverão respeitar a finalidade informada e permitir oposição ou cancelamento quando cabível.

O usuário é responsável por manter seus dados corretos e por verificar caixas de entrada, spam e canais informados. Comunicações oficiais não solicitarão senha completa nem pagamento por meio suspeito.

20. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas civis, de proteção de dados, direitos autorais, proteção de crianças e adolescentes, internet e voluntariado aplicáveis ao caso.

As partes deverão buscar solução amigável pelos canais do Instituto antes de recorrer ao Poder Judiciário, sem que isso impeça o exercício imediato de direitos urgentes ou o acesso a autoridades competentes.

Fica indicado o foro da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, para questões relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ou competência obrigatória.

21. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas, e a disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída na medida necessária para preservar sua finalidade legítima.

A tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não constitui renúncia, alteração contratual ou precedente obrigatório.

Estes Termos regulam o uso do Portal. Atividades específicas poderão exigir regulamento, edital, termo de voluntariado, autorização de uso de imagem, termo de consentimento, contrato de parceria ou outro instrumento próprio, que prevalecerá sobre estes Termos em relação ao seu objeto específico.

22. Canais de contato

Dúvidas, solicitações, reclamações, comunicações de segurança e questões relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• E-mail institucional: contato@portodosossorrisos.com.br;
• Telefone/WhatsApp: (94) 98428-0877;
• Formulário eletrônico: página “Contato” do Portal.